Aula 1
Sabes a diferença entre:
Moção de Censura,
Moção de Confiança, (e)
Moção de Rejeição?
Comecemos por dizer que...
as Moções são um instrumento político de fiscalização.
E podem ser de:
Censura, Confiança, Rejeição.
Moção de censura
- instrumento de fiscalização típico de sistemas em que o Governo é responsável perante o Parlamento;
- visa reprovar a execução do Programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional;
- pode ser apresentada por um quarto dos Deputados em efetividade de funções ou por qualquer grupo parlamentar;
- a sua aprovação requer a maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções (número de votos superior a metade dos Deputados em efetividade de funções);
- provoca a demissão do Governo.
Moção de Confiança
- visa aprovar um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou assunto de relevante interesse nacional;
- é apresentada pelo Governo;
- a sua rejeição simples provoca a demissão do Governo.
Moção de Rejeição
- Moção ao Programa do Governo;
- constitui um direito exclusivo dos grupos parlamentares;
- a sua aprovação requer uma maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções;
- provoca a demissão do Governo.
Fonte:@assembleiarepublica.pt
Ficaste esclarecido(a)?
Esperamos que sim!
Sem comentários:
Enviar um comentário
Agradecemos o comentário